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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:10
Embargos. Divisor. Bancário.
Turma que não vislumbra tese sobre o sábado ser considerado como dia de repouso semanal remunerado mas apenas a repercussão das horas extraordinárias nos sábados, a título de repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:19
Mandante condenado pela morte de Dorothy Stang progride de regime para o semi-aberto
A juíza analisou o período que o sentenciado está cumprindo a pena, superior a um sexto, além de considerar o BOM comportamento na cadeia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:40
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Horas extras. dedução dos valores recebidos a título de gratificação decorrente de opção ineficaz pela jornada de oito horas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:51
Adicional de periculosidade. Base de cálculo.
Remuneração. Norma mais benéfica.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 20:18
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.927, de 6 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 17:02
Justiça determina que Estado pague pensão à cidadã
A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (23).
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.164, de 20 de julho de 2007
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2007.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:20
Auxílio reclusão, um direito ou bondade do Estado?
Auxílio reclusão, ao contrário do que muitos pensam, não é um benefício dado ao preso, mas sim aos seus dependentes legais, que com a ausência do seu provedor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:53
Recurso ordinário em ação rescisória.
Erro de fato. Apresentação de cálculos errôneos pela própria parte exequente. Impossibilidade jurídica do pedido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:24
Execução fiscal. Taxa de licença para localização de permanência no local.
A TLL não é devida ao Município de Joinville até 2007, quando inaugurado outro ordenamento normativo, agora consentâneo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:20
Concurso público. Interpretação de regras editalícias.
Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:00
FGTS incide sobre verbas principais da base de cálculo
Cálculo do FGTS com multa deve ser feito também sobre os reflexos dos valores da verba principal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:55
Civil e processual civil. Contribuição de direitos autorais. Critérios utilizados para cálculo do valor devido.
Enquadramento do usuário em espécie incompatível com o parâmetro aplicado. Alteração da atividade por ato unilateral do ECAD. Ausência de fé pública.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 12:30
Negada liminar para impedir descontos na folha do MPU em razão de greve
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu a liminar que poderia evitar possíveis descontos financeiros em razão de greve realizada por servidores do Ministério Público da União (MPU) no final do ano passado.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:21
Norma coletiva não pode reduzir base de cálculo do adicional de periculosidade
A norma coletiva não pode dispor sobre matéria que trata da saúde do trabalhador para impor condição prejudicial ao prestador de serviço, principalmente porque já existe norma específica mais benéfica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:10
Erro administrativo constatado.
Legalidade do procedimento administrativo de revisão do ato de concessão do benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:40
Reserva da meação da esposa do executado.
Presume-se que, na condição de cônjuge e meeira, deva responder pelas obrigações assumidas e não adimplidas pelos executados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:15
Transporte público. Cartão fácil. Bloqueio sem prévia notificação.
Demora excessiva para promover o desbloqueio. Dano moral configurado.